Programa Criança e Consumo informou ao órgão de Defesa do Consumidor sobre irregularidade
A marca de chocolates Cacau Show foi denunciada à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania de São Paulo (PROCON-SP), pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, pelo direcionamento de publicidade infantil, prática ilegal que busca persuadir crianças ao consumismo A empresa tem se aproveitado da efeméride de Páscoa para direcionar peças publicitárias da campanha “Páscoa Encantada Cacau Show” para as crianças na TV aberta e no YouTube. Na publicidade são utilizados diversos elementos de linguagem infantil para atrair a atenção das crianças para os produtos da marca: de personagens animados como coelhinhos, fadas e o “chocomonstro”, até a trilha sonora com músicas infantis e uso de cores vibrantes.
“A empresa explora as hipervulnerabilidades das crianças não apenas para incentivá-las a consumir imediatamente, mas também para garantir sua fidelidade desde cedo, já que elas são influenciadoras dos hábitos de consumo de suas famílias. Os elementos utilizados nesta publicidade, que misturam fantasia e animação com outros aspectos característicos do universo infantil apenas com o intuito de atrair a atenção e o interesse de consumo das crianças, são considerados uma estratégia de marketing abusiva de acordo com a legislação brasileira vigente”, diz Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo.
A Resolução 163 do CONANDA considera abusiva a prática do direcionamento de publicidade à criança com o objetivo estimular desejos ao consumo de produtos ou serviços, utilizando-se de promoções com apelo ao público infantil. Já o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade abusiva, ressaltando a ilegalidade de práticas que se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência da criança. Por fim, o artigo 227 da Constituição Federal estabelece a proteção integral e a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Isso implica que o Estado, famílias, sociedade civil e empresas devem colaborar para assegurar a proteção e promoção desses direitos.
“É evidente que a publicidade de Páscoa da Cacau Show desrespeita os princípios estabelecidos pela Legislação, como também demonstra uma explícita falta de consideração pelos direitos e integridade das crianças e dos adolescentes. Denunciamos a empresa ao PROCON publicidade infantil é proibida e as empresas precisam parar de querer lucrar em cima das crianças”, finaliza Maria.
